Quem Somos

A PROCONSBRASIL é a Associação Brasileira de PROCONS e reúne mais de 200 PROCONS. O objetivo da associação é primordialmente fortalecer os órgãos de defesa do consumidor e consolidar a política nacional de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a PROCONSBRASIL promove estudos e debates sobre os temas relacionados ao direito do consumidor inclusive por meio de articulação e intercâmbio das atividades entre os PROCONS.

Segundo consta no próprio Estatuto da Associação é de sua competência promover ações que visem o aprimoramento e a consolidação da política nacional de proteção e defesa do consumidor com o fortalecimento dos PROCONS; atuar no campo do aprimoramento legislativo em favor do consumidor e do fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; promover articulação e intercâmbio das atividades entre os PROCONS, buscando, inclusive, a uniformização de práticas; atuar junto aos órgãos e entidades públicos e privados ligados à defesa do consumidor; promover, quando necessário, o manejo de ações judiciais na proteção e defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos dos consumidores; representar infrações às autoridades competentes.